Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — UFSM 2022
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq809035
- Banca
- UFSM
- Órgão
- UFSM
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
Em relação aos impostos, taxas e contribuições de melhoria, é correto afirmar que
- Aa contribuição de melhoria constitui-se no tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
- Bo imposto cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
- Cos impostos cobrados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia.
- Da União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir impostos cuja competência esteja prevista na seus planos de governo.
- Eo tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.