Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — UFSM 2022
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qq809109
- Banca
- UFSM
- Órgão
- UFSM
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
O estado de defesa e o estado de sítio são medidas extraordinárias previstas na Constituição Federal de 1988 e buscam restabelecer ou garantir a continuidade da normalidade constitucional em caso de ameaça. Esses dois instrumentos devem ser aplicados apenas quando realmente necessários e por um lapso temporal determinado.Nesse contexto, conforme disposto no texto constitucional vigente, analise as afirmativas a seguir.I - O estado de sítio pode ser decretado para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.II - O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem. Dentre as possíveis medidas a serem adotadas estão as restrições aos direitos de reunião, ainda que exercida no seio das associações, ao sigilo de correspondência e ao sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.III - Na vigência do estado de defesa poderão ser tomadas, dentre outras, as seguintes medidas: obrigação de permanência em localidade determinada, suspensão da liberdade de reunião, busca e apreensão em domicílio e requisição de bens.IV - O decreto do estado de sítio pode ocorrer nos casos de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, ou, ainda, nos casos de declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.Está(ão) correta(s)
- Aapenas I.
- Bapenas I e III.
- Capenas II e IV.
- Dapenas III e IV.
- EI, II, III e IV.