Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — UFU-MG 2022
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq809215
- Banca
- UFU-MG
- Órgão
- UFU-MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem - Edital nº 145
Segundo o artigo 16 da Lei 8080 de 19 de setembro de 1990, compete à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) definir e coordenar o sistema de vigilância sanitária, e, nesse âmbito, o SUS deve
- Acontrolar as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
- Bcoordenar a formulação de políticas de segurança alimentar, nutricional e de seguridade social.
- Cdefinir em última instância, as normas e mecanismos de controle, com órgãos afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.
- Destabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.