Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Coronel Vivida (Paraná) — UNICENTRO 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Coronel Vivida (Paraná)
- Código
- qq809665
- Banca
- UNICENTRO
- Órgão
- Prefeitura de Coronel Vivida - PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal de Tributos
O Código Tributário Municipal dispõe que será concedido às microempresas, empresas de pequeno porte e ao Microempreendedor Individual – MEI, que aderirem ao regime diferenciado e favorecido previsto na Lei Complementar Federal nº. 123/06 e Lei Complementar Federal nº. 128/08, parcelamento em até _____________ mensais e sucessivas dos débitos relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e de outros tributos de competência do Município, de sua responsabilidade ou de seus sócios ou titulares, na forma disposta em regulamento, sendo que o valor mínimo de cada parcela será de _____________. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:
- A36 (trinta e seis) parcelas e R$ 50,00 (cinquenta reais).
- B48 (quarenta e oito) parcelas e R$ 50,00 (cinquenta reais).
- C60 (sessenta) parcelas e R$ 75,00 (setenta e cinco reais).
- D80 (oitenta) parcelas e R$ 100,00 (cem reais).
- E100 (cem) parcelas e R$ 100,00 (cem reais).