Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — UNICENTRO 2022
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq809673
- Banca
- UNICENTRO
- Órgão
- Prefeitura de Coronel Vivida - PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal de Tributos
Um Contribuinte possui domicílio no Município. Além deste endereço, ele possui um local onde realiza, habitualmente, suas atividades profissionais. Apesar destes dois endereços, ele definiu como seu domicílio tributário o endereço do seu profissional de contabilidade. De acordo com a legislação, a situação mencionada:
- AEstá em desacordo com a legislação, uma vez que o domicílio tributário do Contribuinte será sempre o centro de sua atividade profissional.
- BEstá em desacordo com a legislação, uma vez que o domicílio tributário do Contribuinte será sempre o local da sua residência.
- CEstá em desacordo com a legislação, o Contribuinte pode eleger seu domicílio tributário, mas ele deve ser sua residência ou o centro de sua atividade profissional.
- DEstá em desacordo com a legislação e a autoridade administrativa não pode recusar o domicílio eleito.
- EEstá de acordo com a legislação, mas pode ser recusado o domicílio eleito caso impossibilite ou dificulte a arrecadação ou fiscalização dos tributos.