Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — UNICENTRO 2022
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qq809677
- Banca
- UNICENTRO
- Órgão
- Prefeitura de Coronel Vivida - PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal de Tributos
Os tributos são previstos na legislação conforme a competência tributária do Ente e devem obedecer a todos os requisitos para sua instituição e cobrança. Uma das formas de tributo, são as taxas, cuja competência pertence aos Estados, Municípios e União. Assinale a única característica que pode ser adotada por uma Taxa a ser instituída pelo Município:
- AA base de cálculo da taxa pode ser o valor do serviço prestado pelo Contribuinte.
- BO fato gerador da taxa pode ser a emissão do documento fiscal.
- CA base de cálculo da taxa pode ser o valor venal de um imóvel.
- DA base de cálculo da taxa pode ser o valor do capital social do Contribuinte.
- EO fato gerador da taxa pode ser a fiscalização do estabelecimento do Contribuinte.