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Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — UNICENTRO 2022

Direito TributárioCompetência Tributária
Código
qq809784
Banca
UNICENTRO
Órgão
Prefeitura de Coronel Vivida - PR
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
A respeito de competência tributária, assinale a alternativa CORRETA:
  1. AA atribuição pode ser revogada, a qualquer tempo, por ato unilateral da pessoa jurídica de direito público que a tenha conferido.
  2. BA competência tributária é sempre indelegável.
  3. CNão existe competência tributária na arrecadação de tributos.
  4. DA atribuição pode ser restaurada, a qualquer tempo, por ato unilateral da pessoa jurídica de direito público que a tenha conferido.
  5. EÉ permitido à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A atribuição pode ser revogada, a qualquer tempo, por ato unilateral da pessoa jurídica de direito público que a tenha conferido.

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