Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — UNICENTRO 2022
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qq810065
- Banca
- UNICENTRO
- Órgão
- Prefeitura de Coronel Vivida - PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Acontece quando a gestão dos serviços de saúde é transferida dos governos federal e estadual para os municípios; esta descentralização dos serviços de saúde atende à determinação da Constituição Federal, às definições da Lei 8.080/90, às NOBS, NOAS e ao Pacto de Gestão:
- ANorma operacional básica.
- BMunicipalização da saúde.
- CTerritorialização.
- DCentralização do sistema.
- EAs alternativas (B) e (D) são corretas.