Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — UPENET/IAUPE 2022

Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito
Código
qq812412
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelece as competências dos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição.Dentre as alternativas abaixo, assinale a que NÃO é competência dos Municípios, mesmo no âmbito de sua circunscrição.
  1. AExecutar a fiscalização de trânsito, autuar, aplicar as penalidades de advertência, por escrito, e ainda as multas e medidas administrativas cabíveis, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar.
  2. BImplantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
  3. CArrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas.
  4. DRealizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação mediante delegação do órgão federal competente.
  5. EColetar dados e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação mediante delegação do órgão federal competente.

Link permanente: /questoes/qq812412