Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UPENET/IAUPE 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq812976
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Bom Conselho - PE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu Art. 53, define que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. O Parágrafo Único do referido artigo afirma que
- Apertence aos pais a responsabilidade de assegurar a continuidade dos estudos de seus filhos.
- Ba responsabilidade da comunidade escolar de participar da definição das propostas pedagógicas é opcional.
- Cé direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
- Dcompete aos professores definir as propostas pedagógicas e, em seguida, apresentá-la a comunidade escolar.
- EA gestão escolar pode construir a proposta pedagógica e apresentar aos pais sempre que possível.