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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — UPENET/IAUPE 2022

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qq813029
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
SES-PE
Ano
2022
Nível
Superior
Em junho de 2011, foi publicado no Brasil o Decreto nº 7.508/11, regulamentando aspectos da Lei nº 8.080/90, tendo o Capítulo V, Seção II dedicado ao Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP).Sobre esse Contrato, analise as assertivas abaixo e assinale a CORRETA.
  1. AO principal objeto do COAP é a participação complementar das ações e dos serviços de saúde no SUS.
  2. BO COAP conterá a identificação das necessidades de saúde nacionais, permitindo uma visualização macro do processo de contratação.
  3. CDeverá constar no COAP a descrição apenas dos recursos financeiros que serão disponibilizados pela União para sua execução.
  4. DOs critérios de avaliação dos resultados e os instrumentos que serão aplicados para avaliações pontuais deverão constar no COAP.
  5. EAs estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde são uma das disposições essenciais do COAP.
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GabaritoE — As estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde são uma das disposições essenciais do COAP.

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