Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ações Autônomas de Impugnação — Unesc 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações Autônomas de Impugnação
- Código
- qq813293
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Laguna - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
De acordo com a Lei n.º 13.105/2015, acerca da ação rescisória, analise as assertivas abaixo e identifique as corretas:I.Há erro de fato quando a decisão rescindenda admitir fato inexistente ou quando considerar inexistente fato efetivamente ocorrido, sendo indispensável, em ambos os casos, que o fato não represente ponto controvertido sobre o qual o juiz deveria ter se pronunciado.II.A ação rescisória pode ter por objeto apenas 1 (um) capítulo da decisão.III. Concluída a instrução, será aberta vista ao autor e ao réu para razões finais, sucessivamente, pelo prazo de 15 (quinze) dias.É CORRETO o que se afirma em:
- AI e II, apenas.
- BIII, apenas.
- CII, apenas.
- DI, II e III.
- EI, apenas.