Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — Unesc 2022
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- qq813299
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Laguna - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, em relação ao capítulo da indenização, assinale a alternativa CORRETA.
- ANo caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor, em regra, não indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença.
- BSe a vítima tiver concorrido dolosamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.
- CA indenização por injúria, difamação ou calúnia não consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido.
- DSe houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.
- ESe da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização não incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu.