Questão de Direito Civil — Parte Geral — Unesc 2022
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq813301
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Laguna - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, em relação ao negócio jurídico, assinale a alternativa CORRETA.
- AA validade do negócio jurídico requer: agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável, forma prescrita ou não defesa em lei.
- BNas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.
- CA validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
- DA incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
- EA impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.