Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — Unesc 2022
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qq813302
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Laguna - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, analise as assertivas e identifique as corretas:I.A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga e modifica a lei anterior.II.Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.III.Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. IV.A lei do país em que domiciliada a pessoa não deverá determinar as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.É CORRETO o que se afirma em:
- AI, II, III e IV.
- BI e II, apenas.
- CI e IV, apenas.
- DIII e IV, apenas.
- EII e III, apenas.