Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Laguna (Santa Catarina) — Unesc 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Laguna (Santa Catarina)
- Código
- qq813325
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Laguna - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Considere as afirmativas relacionadas a Lei Complementar n.º 270/2013 - Código de Posturas e Meio Ambiente. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/l/laguna/lei-complementar/2013( )É proibido embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos exceto para efeito de obras públicas ou quando exigências administrativas ou policiais o determinarem.( )A Prefeitura Municipal deverá, obrigatoriamente, impedir o trânsito de qualquer veículo ou meio de transporte que possa ocasionar danos à via pública.( )É permitido denominar ruas, praças, avenidas, viadutos ou jardins públicos com nomes de pessoas vivas.( )Antes da decisão do Secretário pela cassação ou não do alvará, deverá obrigatoriamente ser ouvida a Procuradoria Geral do Município, através de seus Procuradores, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
- AV, F, F, V.
- BV, V, V, F.
- CF, F, F, F.
- DV, F, F, F.
- EV, V, V, V.