Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — Unesc 2022
Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
- Código
- qq813327
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Laguna - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Considere as afirmativas relacionadas a Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:( )O Município é parte integrante do Estado, com autonomia política, administrativa e financeira, nos termos da Constituição Federal e desta Constituição (Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989).( )A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal, apresentados e publicados na forma da lei.( )Os Municípios não podem ter símbolos próprios.( )O município sede da Capital do Estado poderá sofrer processo de fusão, incorporação ou desmembramento.Disponível em: http://leis.alesc.sc.gov.br/html/constituicao_estadual_1989.htmlAssinale a alternativa com a sequência CORRETA:
- AV, V, V, V.
- BF, F, V, V.
- CF, V, F, V.
- DV, F, F, F.
- EV, V, F, F.