Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — Unesc 2022
Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
- Código
- qq813330
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Laguna - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
De acordo com a Lei n.º 15.133/2010 - Pagamento por Serviços Ambientais, analise as assertivas e identifique as correta.Disponível em: http://server03.pge.sc.gov.br/LegislacaoEstadual/São diretrizes da Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais:I-Utilização do pagamento por serviços ambientais como instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável;II-O restabelecimento, recuperação, proteção, preservação, manutenção ou melhoramento de áreas prioritárias para conservação da biodiversidade ou para preservação da beleza cênica;III-O desconhecimento da contribuição da agricultura familiar, pesca artesanal, povos indígenas e comunidades tradicionais para a conservação ambiental;IV-A prioridade para áreas sob menor risco ambiental;V-A promoção da gestão de áreas prioritárias para conservação dos solos, água e biodiversidade, além de atividades de uso sustentável; eVI-O fomento às ações humanas voltadas à promoção e manutenção de serviços ambientais.É CORRETO o que se afirma em:
- AII e V, apenas.
- BII, IV e VI, apenas.
- CI, II, III, IV, V e VI.
- DI e II, apenas.
- EI, II, V e VI, apenas.