Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Laguna (Santa Catarina) — Unesc 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Laguna (Santa Catarina)
- Código
- qq813339
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Laguna - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Conforme a Lei que Dispõe sobre o Quadro de Servidores do Poder Executivo Municipal (Lei Complementar nº. 330/2015), assinale a alternativa CORRETA.Acesso em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/l/laguna/lei-complementar/2015
- AO vencimento percebido pelos servidores municipais será revisto bimestralmente.
- BO regime jurídico aplicado aos servidores de que trata esta Lei Complementar é o celetista.
- CAs funções de confiança serão exercidas, preferencialmente, por servidores efetivos de livre escolha do Chefe do Poder Executivo Municipal.
- DOs servidores comissionados que a lei atribuir status de secretário, farão jus ao adicional por tempo de serviço.
- EO quadro de servidores do Município é constituído de: cargos efetivos, cargos em comissão e função gratificada.