Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Santa Catarina) — Unesc 2022
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Santa Catarina)
- Código
- qq813341
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Laguna - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Considere as afirmativas relacionadas a Lei que Disciplina a Estrutura da Administração Pública Municipal (Lei Complementar nº. 329/2015), registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/l/laguna/lei-complementar/2015A Procuradoria-Geral do Município de Laguna, órgão vinculado à tutela do interesse público no Estado Democrático de Direito, como função essencial à justiça e ao regime de legalidade da administração pública, competindo-lhe:( )Exercer as funções de consultoria jurídica e assessoramento do Poder Executivo e da Administração em geral.( )Promover a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa dos Munícipes.( )Responder pela regularidade jurídica de todas as situações negociais, políticas e administrativas do Município, submetidas à sua apreciação.( )Propor ao Prefeito Municipal medidas de caráter jurídico que visem proteger o patrimônio dos órgãos da Administração centralizada e descentralizada.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
- AV, V, V, V.
- BV, F, V, V.
- CF, F, F, V.
- DV, F, F, F.
- EF, V, V, F.