Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Unesc 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq813603
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Maracajá - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Geografia
A Resolução CNE/CEB nº 4 de 13 de julho de 2010, define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para o conjunto orgânico, sequencial e articulado das etapas e modalidades da Educação Básica, baseando-se no direito de toda pessoa ao seu pleno desenvolvimento, à preparação para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, na vivência e convivência em ambiente educativo, e tendo como fundamento a responsabilidade que o Estado brasileiro, a família e a sociedade têm de garantir a democratização do acesso, a inclusão, a permanência e a conclusão com sucesso das crianças, dos jovens e adultos na instituição educacional, a aprendizagem para continuidade dos estudos e a extensão da obrigatoriedade e da gratuidade da Educação Básica.As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica têm por objetivos, EXCETO:
- AEstimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica e Ensino Superior.
- BOrientar os cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.
- CAssegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola.
- DSistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e demais dispositivos legais.