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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Unesc 2022

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq813618
Banca
Unesc
Órgão
Prefeitura de Maracajá - SC
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Professor de História
Considerando o Direito à Educação e o Dever de Educar segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), assinale a alternativa CORRETA.
  1. AO acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio se dá apenas para aqueles que concluírem na idade própria.
  2. BO poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
  3. CÉ assegurado atendimento educacional, durante um período de internação de até 30 dias, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar.
  4. DA educação básica é obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 17 (dezessete) anos de idade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

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