Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — UniRV - GO 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- qq813727
- Banca
- UniRV - GO
- Órgão
- Prefeitura de Rio Verde - GO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Autárquico
Sobre os poderes expressamente concedidos ao relator pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar que poderá:
- ADar provimento ao recurso se a decisão recorrida for contrária à súmula do próprio tribunal, não sendo obrigatória a concessão de prazo para apresentação de contrarrazões pelo recorrido.
- BConsiderar de plano inadmissível recurso interposto sem o respectivo preparo.
- CNegar provimento a recurso contrário a entendimento firmado em incidente de assunção de competência, não sendo obrigatório que se conceda previamente prazo para apresentação de contrarrazões.
- DNegar provimento ao recurso que estiver em confronto com a jurisprudência dominante do respectivo tribunal.