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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — UniRV - GO 2022

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
qq813740
Banca
UniRV - GO
Órgão
Prefeitura de Rio Verde - GO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador Autárquico
Considerando a Lei nº 8.137/1990, assinale a alternativa incorreta:
  1. AConstitui crime contra a ordem tributária negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa à venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
  2. BConstitui crime contra a ordem econômica sonegar insumos ou bens, recusando-se a vendê-los a quem pretenda comprá-los nas condições publicamente ofertadas, ou retê-los para o fim de especulação.
  3. CConstitui crime funcional contra a ordem tributária extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que se tenha a guarda em razão da função.
  4. DConstitui crime contra as relações de consumo misturar gêneros e mercadorias de espécies diferentes, para vendê-los ou expô-los à venda como puros.
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GabaritoB — Constitui crime contra a ordem econômica sonegar insumos ou bens, recusando-se a vendê-los a quem pretenda comprá-los nas condições publicamente ofertadas, ou retê-los para o fim de especulação.

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