Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — Unilavras 2022
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq813875
- Banca
- Unilavras
- Órgão
- Câmara de Ipuiuna - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Secretário Legislativo
Para evitar projetos de lei e atos inconstitucionais, faz-se necessário dominar o artigo 29 da Constituição de 1988, atualizada e consolidada, conhecimento útil para responder a questão, a seguir.O vereador Titão, da Cidade de Quiteriolândia, que possui 9.900 habitantes, está muito insatisfeito com o "salário" de vereador. Tendo repassado a administração de sua fazenda de tubernáculo para sua filha mais velha e genro, que não são do ramo do agronegócio, deparou-se com um "salário" de R$ 2.000,00 por vereador e a queda do valor dos produtos agrícolas e da arrecadação do município. Embora a Constituição de 1988, atualizada e consolidada, não explicite o limite mínimo, o subsídio do vereador em relação ao Deputado Estadual do Hipotético Estado Gama, estimado em R$ 10.000,00, será no máximo de
- AR$ 2.000,00.
- BR$ 3.000,00.
- CR$ 1.500,00.
- DR$ 10.000,00, em função da isonomia do Poder Legislativo que não apresenta variação de subsídio entre vereador e deputado.