Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — Unoesc 2022
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq813958
- Banca
- Unoesc
- Órgão
- Prefeitura de Maravilha - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador Social
O capítulo VIII do Estatuto do Idoso dispõe sobre a Assistência Social:I. A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante desconto de até 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.II. A assistência social aos idosos será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes.III. Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.IV. A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.Não fazem parte do capítulo “Da Assistência Social”:
- AI e II.
- BII e IV.
- CI, III e IV.
- DI e IV.