Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — ACCESS 2023
Administração Financeira e OrçamentáriaReceita Pública
- Código
- qq814058
- Banca
- ACCESS
- Órgão
- Câmara de Itaguaçu - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A renúncia de receita tem como objetivo estimular o desenvolvimento econômico e social, oferecendo condições de maior disponibilidade financeira ao contribuinte, sendo que o Estado, ao renunciar receitas, exerce seu papel alocativo, distribuidor e estabilizador.(ANTUNES et al., 2020)A _____ é a espécie de renúncia de receitas que visa à exclusão do crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu, não abrangendo o crédito tributário já em cobrança, em débito com a Fazenda, cuja incidência também já tenha ocorrido.Assinale a alternativa que complete corretamente a lacuna do período acima.
- AAnistia
- BCrédito Presumido
- CIsenção
- DRemissão