Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — ACCESS 2023
Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
- Código
- qq814061
- Banca
- ACCESS
- Órgão
- Câmara de Itaguaçu - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Leia atentamente os textos a seguir.TEXTO 1O Orçamento-Programa é um plano de trabalho, um instrumento de planejamento da ação do governo, por meio da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além do estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos relacionados.(MATIAS-PEREIRA, 2010; GIACOMONI, 2017)TEXTO 2A Constituição Federal de 1988 dispõe que: Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:I - o plano plurianual;II - as diretrizes orçamentárias;III - os orçamentos anuais.A relação entre os textos apresentados está corretamente descrita por:
- AA adoção de uma estrutura orçamentária embasada em programas, projetos e atividades no Brasil, a partir da Constituição Federal de 1988, representou um retrocesso do sistema orçamentário brasileiro.
- BA elaboração do Orçamento-Programa deve considerar todos os custos dos programas com exceção dos que extrapolem o exercício financeiro, sendo que estes devem constar somente na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- CA gerência por objetivos, a fixação de metas e o acompanhamento físico-financeiro dos programas, conforme a Constituição Federal de 1988 não são características presentes no Orçamento, e sim do Plano Plurianual.
- DO Orçamento-Programa foi consolidado no Brasil a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, que vinculou o processo orçamentário ao Plano Plurianual – PPA, à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e à Lei Orçamentária Anual – LOA.