Questão de Direito Civil — Parte Geral — ACCESS 2023
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq814082
- Banca
- ACCESS
- Órgão
- Câmara de Itaguaçu - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
Violado um direito, nasce a pretensão de ingresso com uma ação para assegurar o cumprimento do direito pela via jurisdicional.A respeito da passagem do prazo para a pessoa apresentar a ação à Justiça, é correto afirmar que
- Ao início do prazo prescricional ocorre com o surgimento da pretensão, que decorre da exigibilidade do direito subjetivo.
- Bo prazo prescricional pode ser alterado por acordo das partes por meio do negócio jurídico processual.
- Ca prescrição deve ser alegada no ato da contestação, sob pena de preclusão.
- Da renúncia da prescrição tem de ser manifestada de forma expressa.