Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — ACCESS 2023
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq814093
- Banca
- ACCESS
- Órgão
- Câmara de Itaguaçu - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
As taxas são tributos vinculados, cobrados em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização de serviços públicos. Esse tributo pode ser cobrado
- Aem função da prestação de serviços indivisíveis desde que eles sejam especificados.
- Bpelo exercício do poder de polícia potencialmente realizado desde que constatada a existência de órgão administrativo de fiscalização.
- Cpela utilização em potencial do serviço público a partir do momento em que o serviço é colocado à disposição do sujeito passivo.
- Dpelo exercício do poder de polícia em caso de fiscalização que seja realizada com frequência irregular.