Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — ACCESS 2023
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq814095
- Banca
- ACCESS
- Órgão
- Câmara de Itaguaçu - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
Em razão da sua função estratégica, determinados serviços, matérias-primas e seus derivados só podem ser prestados e manipulados em caráter de monopólio.No que tange às atividades identificadas pelo constituinte que necessitam de um controle especial, é correto afirmar que
- Aé vedada a contratação de empresa privada para desenvolver pesquisa em jazida de gás natural.
- Ba contratação de empresas privadas para a atividade de refinação é permitida apenas no caso de petróleo estrangeiro.
- Ca importação e a exportação dos produtos e derivados básicos resultantes da lavra das jazidas de petróleo constituem monopólio da União.
- Da produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos poderão ser autorizadas pela União sob o regime de concessão aos municípios.