Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — ACCESS 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq814247
- Banca
- ACCESS
- Órgão
- Prefeitura de Dores do Indaiá - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Nível Superior Educação - Manhã
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, para os efeitos da lei, a pessoa
- Aaté doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
- Baté onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
- Caté doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.
- Daté onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze e dezoito anos de idade.