Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — ADM&TEC 2023

Princípios Fundamentais da República

Gabarito: letra B. A afirmativa I está correta porque reproduz fielmente os fundamentos da República Federativa do Brasil elencados no art. 1º da Constituição Federal (soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político). A afirmativa II está incorreta porque, ao arrolar os princípios das relações internacionais (art. 4º da CF), troca o termo "independência nacional" por "dependência nacional", o que altera o sentido do dispositivo.

A banca cobra a literalidade do art. 1º e do art. 4º da CF, sendo comum a inversão de termos como "dependência" por "independência" para testar a atenção do candidato.

Item I — ✅ Correta

A afirmativa I reproduz exatamente o caput do art. 1º da CF, incisos I a V. Os cinco fundamentos são: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e pluralismo político. Portanto, a afirmativa é verdadeira.

Item II — ❌ Incorreta

A afirmativa II lista cinco itens como "princípios da República Federativa do Brasil". Na verdade, o art. 4º da CF trata dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil, e não de princípios gerais da República. O primeiro item correto é "independência nacional", e não "dependência nacional". A banca trocou o termo, tornando a afirmativa falsa. Os demais itens (prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não-intervenção, igualdade entre os Estados) estão corretos na literalidade do art. 4º, mas o erro no primeiro termo já invalida todo o enunciado.

Conclusão: A afirmativa I é verdadeira e a II é falsa, logo a alternativa correta é a letra B.