GabaritoD — Remissão.
Gabarito: letra D. A remissão está expressamente prevista no art. 156, IV do CTN como forma de extinção do crédito tributário. As demais alternativas correspondem a outras categorias: anistia e isenção são hipóteses de exclusão; moratória e parcelamento são hipóteses de suspensão.
A banca explora a confusão entre as categorias de suspensão, exclusão e extinção. Lembre-se: moratória e parcelamento suspendem; anistia e isenção excluem; remissão, pagamento, compensação etc. extinguem.
Categoria | Exemplos (CTN) | Efeito |
|---|---|---|
Extinção | Pagamento, remissão (art. 156, IV), compensação, transação | Fim definitivo do crédito |
Suspensão | Moratória (art. 151, I), parcelamento (art. 151, VI), depósito | Adia a exigibilidade |
Exclusão | Isenção (art. 175, II), anistia (art. 175, I) | Impede o nascimento do crédito |
Anistia é forma de exclusão do crédito tributário (art. 175, I do CTN), não de extinção. Exclui infrações e penalidades, mas não o crédito principal.
Isenção também é forma de exclusão (art. 175, II do CTN), dispensando o pagamento do tributo antes do lançamento, não após a constituição do crédito.
Moratória é forma de suspensão do crédito tributário (art. 151, I do CTN), prorrogando o prazo para pagamento, não extinguindo a dívida.
Remissão é o perdão total ou parcial do crédito tributário, prevista no art. 156, IV do CTN como causa de extinção.
Parcelamento é forma de suspensão (art. 151, VI do CTN), pois permite o pagamento em prestações, mas o crédito só é extinto com o pagamento integral.
Para não confundir, lembre: Extinção = fim definitivo do crédito (pagamento, remissão, compensação etc.). Suspensão = adiamento da exigibilidade (moratória, parcelamento, depósito etc.). Exclusão = impede o nascimento do crédito (isenção, anistia). Distinguir essas categorias é essencial em provas de Direito Tributário.
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