Questão de Direito Penal — Crimes contra a organização do trabalho — ADVISE 2023
Direito Penal›Crimes contra a organização do trabalho
Código
qq815109
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Araçagi - PB
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal Municipal
André cometeu o crime de “Frustração de direito assegurado por lei trabalhista”. A conduta típica praticada por André foi:
AFrustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho.
BInvadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho, ou com o mesmo fim danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor.
CParticipar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou serviço de interesse coletivo.
DParticipar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa.
EConstranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional.
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GabaritoA — Frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Crimes contra a organização do trabalho - Frustração de direito assegurado por lei trabalhista
Gabarito: letra A. O crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista, previsto no art. 203 do Código Penal, consiste em "Frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho". A alternativa A reproduz exatamente esse núcleo do tipo penal.
A banca cobra o conhecimento literal do art. 203 do CP, dentro do capítulo dos crimes contra a organização do trabalho. As demais alternativas descrevem outros crimes do mesmo capítulo, mas com condutas distintas.
Art. 203CP
Art. 203 — "Frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho: Pena - detenção de um ano a dois anos, e multa, além da pena correspondente à violência".
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve exatamente o tipo do art. 203: frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação trabalhista. É a definição literal do crime.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Corresponde ao crime de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, previsto no art. 202 do CP ("Invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho..."). Não se confunde com a frustração de direito trabalhista.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Corresponde ao crime de paralisação de trabalho de interesse coletivo, art. 201 do CP ("Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou serviço de interesse coletivo"). Conduta diversa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Corresponde ao crime de paralisação de trabalho seguida de violência, art. 200 do CP ("Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa"). Também distinto.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Corresponde ao crime de atentado contra a liberdade de associação, art. 199 do CP ("Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional"). Não é o caso.
NÃO CAIA NESSA!
Para questões de tipificação penal, decore os verbos nucleares de cada crime. No art. 203, o verbo é "frustrar" mediante fraude ou violência. Compare com outros crimes do mesmo capítulo (arts. 197 a 207) — a banca adora trocar as condutas.
MNEMÔNICO
CDI (Caixa De Insultos)
CCalúnia (art. 138)DDifamação (art. 139)IInjúria (art. 140) — na ordem dos artigos do CP