Direito Constitucional · ADVISE · 2023 | Questão sqc-qq815113

Direito ConstitucionalDireitos Sociais

Código: qq815113
Banca: ADVISE
Órgão: Prefeitura de Araçagi - PB
Ano: 2023
Nível: Superior

Cargo: Auditor Fiscal Municipal

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Nos termos do texto constitucional as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

ADescentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade.
BCentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade.
CDescentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento parcial, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade.
DCentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento parcial, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade.
EDescentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, sem prioridade para as atividades preventivas, com prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade.

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GabaritoA — Descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade.

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Saúde - Diretrizes do SUS (Art. 198, CF)

Gabarito: letra A. A questão cobra o texto literal do art. 198 da Constituição Federal, que estabelece as três diretrizes do SUS: descentralização com direção única em cada esfera, atendimento integral com prioridade para a prevenção sem prejuízo dos serviços assistenciais, e participação da comunidade. Apenas a alternativa A reproduz fielmente os incisos I, II e III.

Art. 198CF/88

Art. 198 — "As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I — descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

II — atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

III — participação da comunidade."

Diretrizes do SUS (art. 198, CF): Descentralização (Direção única em cada esfera); Atendimento integral (Prioridade para prevenção, Sem prejuízo dos assistenciais); Participação da comunidade

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Transcreve exatamente as três diretrizes constitucionais, sem qualquer alteração.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Troca "descentralização" por "centralização", o que contraria o inciso I do art. 198. O SUS é descentralizado, com direção única em cada esfera de governo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Altera "atendimento integral" para "atendimento parcial", desrespeitando o inciso II. O SUS deve garantir acesso integral, e não parcial.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Acumula os erros das alternativas B e C: centralização e atendimento parcial.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Embora mantenha "descentralização" e "atendimento integral", inverte a prioridade: afirma "sem prioridade para as atividades preventivas, com prejuízo dos serviços assistenciais". O inciso II determina exatamente o oposto: prioridade para a prevenção e sem prejuízo dos serviços assistenciais.

NÃO CAIA NESSA!

A banca testa a literalidade do art. 198. O erro mais comum é confundir a diretriz da descentralização com centralização, ou inverter a prioridade da prevenção. Memorize o texto exato: "descentralização, atendimento integral com prioridade para prevenção sem prejuízo dos assistenciais, e participação da comunidade". Em provas, esse artigo é literal, sem margem para interpretação.

Gabarito: letra A.

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