Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — ADVISE 2023

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
Código
qq815115
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Araçagi - PB
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal Municipal
A Constituição Federal de 1988 estabelece que os Tribunais Regionais Federais se compõem de, no mínimo:
  1. ADez juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade.
  2. BOito juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade.
  3. CSete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade.
  4. DCinco juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade.
  5. EQuatro juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Tribunais Regionais Federais – Composição Mínima

Gabarito: letra C. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 107, determina que os Tribunais Regionais Federais (TRFs) compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade. Portanto, a alternativa que indica o número correto é a C.

Art. 107CF/88

Art. 107 — "Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade..."

Todas as alternativas diferem apenas no número mínimo de juízes. A parte relativa ao recrutamento e nomeação é idêntica e conforme a redação constitucional. Assim, basta conhecer o número exato previsto no caput do art. 107.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o mínimo é dez juízes. Esse número não corresponde ao previsto no art. 107 da CF.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que o mínimo é oito juízes. Também não é o número constitucional.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Indica exatamente sete juízes, conforme o art. 107 da CF.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que o mínimo é cinco juízes. Número inferior ao constitucional.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que o mínimo é quatro juízes. Igualmente incorreto.

NÃO CAIA NESSA!

Para não confundir, lembre-se que tanto os Tribunais Regionais Federais (art. 107) quanto os Tribunais Regionais do Trabalho (art. 115) têm composição mínima de sete juízes. Já o Superior Tribunal de Justiça exige no mínimo 33 Ministros (art. 104). Memorizar esses números evita erros.

MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
Direito Constitucional — Órgãos do Poder Judiciário (art. 92)

Gabarito: letra C.

Link permanente: /questoes/qq815115