Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — ADVISE 2023
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq815184
- Banca
- ADVISE
- Órgão
- Prefeitura de Lagoa do Carro - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O meio constitucional posto à disposição de toda pessoa física ou jurídica, órgão com capacidade processual, ou universalidade reconhecida por lei, para proteção de direito individual ou coletivo, líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, lesado ou ameaçado de lesão, por ato de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça é denominado como:
- AMandado de injunção.
- BMandado ordinário.
- CMandado de segurança.
- DMandado cautelar.
- EMandado judicial.