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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — ADVISE 2023

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qq815332
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Lagoa do Carro - PE
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que:
  1. ANinguém será considerado culpado até a condenação em segunda instância.
  2. BÉ assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.
  3. CÉ garantido o direito à propriedade de forma absoluta.
  4. DA lei penal sempre retroagirá, inclusive para condenação do réu.
  5. EÉ permitida a instauração de juízo de exceção.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

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