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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — ADVISE 2023

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qq815340
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Lagoa do Carro - PE
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
Assinale a ÚNICA alternativa correta em relação aos direitos e garantias fundamentais.
  1. AHomens e mulheres não são iguais em direitos e obrigações.
  2. BNão é permitida a tortura, porém o tratamento degradante é permitido.
  3. CÉ livre a manifestação do pensamento, sendo autorizado o anonimato.
  4. DÉ inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
  5. EÉ assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, desde que o titular do direito abra mão da indenização por dano material, moral ou à imagem.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

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