Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — ADVISE 2023
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qq815341
- Banca
- ADVISE
- Órgão
- Prefeitura de Lagoa do Carro - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Durante a aula de direito constitucional do curso de direito da Universidade XPTO, os estudantes Caio e Bruna estavam em uma grande divergência de entendimento sobre temas da Constituição Federal. Caio dizia que o princípio da legalidade previsto na Constituição estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Bruna, por outro lado, disse que o princípio da legalidade estabelece que ainda que tenha previsão legal, ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa. Sobre a situação apresentada, assinale a alternativa CORRETA.
- ABruna está parcialmente correta e Caio está totalmente equivocado.
- BCaio está totalmente equivocado, mas Bruna não está correta.
- CBruna está correta e Caio está equivocado.
- DAmbos estão totalmente equivocados.
- ECaio está correto e Bruna está equivocada.