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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — ADVISE 2023

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
Código
qq815698
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Maravilha - AL
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Assistente Social
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA assinale a única alternativa INCORRETA .
  1. AA criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.
  2. BÉ direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
  3. CA tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos.
  4. DA alimentação do cadastro e a convocação criteriosa dos postulantes à adoção serão fiscalizadas pela polícia civil.
  5. EA criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo sistema único de saúde.
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GabaritoD — A alimentação do cadastro e a convocação criteriosa dos postulantes à adoção serão fiscalizadas pela polícia civil.

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