GabaritoD — Restos a pagar.
Gabarito: letra D. A definição literal do art. 36 da Lei 4.320/1964 estabelece que as despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro são denominadas Restos a Pagar, distinguindo-se as processadas das não processadas. É exatamente isso que o enunciado cobra, sem adentrar nas subclassificações.
Art. 36 — Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
A banca testa o conhecimento do conceito básico previsto na lei orçamentária. O termo "Restos a Pagar" é o gênero; "processadas" e "não processadas" são espécies.
Processadas são uma das subdivisões dos Restos a Pagar (despesas já liquidadas, mas não pagas). O enunciado pede o termo geral que abrange tanto processadas quanto não processadas, e não apenas uma das categorias.
Não processadas são a outra subdivisão (despesas empenhadas, mas ainda não liquidadas). Também não é o termo genérico solicitado.
Valores ordinários não é expressão técnica da Lei 4.320/1964 para designar despesas empenhadas e não pagas. Não há previsão legal para essa denominação no contexto.
Conforme o art. 36 da Lei 4.320/1964 (transcrito acima), o conceito de Restos a Pagar corresponde exatamente às despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro. É o termo correto e genérico.
Ativo imobilizado é um grupo de contas do Ativo Não Circulante (bens de uso permanente, como máquinas, terrenos, veículos). Não guarda qualquer relação com despesas empenhadas e não pagas, que são obrigações (passivo).
A banca pode induzir o candidato a confundir o termo geral (Restos a Pagar) com uma de suas subdivisões (processadas ou não processadas). Lembre-se: a lei define que Restos a Pagar é o gênero; processadas e não processadas são espécies. Na dúvida, volte ao caput do art. 36.
Gabarito: letra D.
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