Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — ADVISE 2023
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq815777
- Banca
- ADVISE
- Órgão
- Prefeitura de Maravilha - AL
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que as pessoas somente serão consideradas culpadas após:
- Aa condenação penal em primeira instância.
- Ba condenação penal em segunda instância.
- Co trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
- Do julgamento da revisão criminal.
- Ea prisão preventiva.