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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — ADVISE 2023

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qq815779
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Maravilha - AL
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a prática do racismo constitui crime:
  1. Aafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
  2. Binafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
  3. Cafiançável e prescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
  4. Dinafiançável e prescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
  5. Einafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

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