Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — ADVISE 2023
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq815784
- Banca
- ADVISE
- Órgão
- Prefeitura de Maravilha - AL
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Joana e Marcela, estudantes do curso de direito da Universidade XPTO estavam em debate sobre a aula de direito constitucional, em específico sobre os direitos e garantias fundamentais. Joana dizia que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Marcela, por outro lado, disse que é possível existir crime sem lei anterior que o defina, mas não há pena sem prévia cominação legal. Sobre a situação apresentada, assinale a alternativa CORRETA.
- AJoana está totalmente equivocada.
- BMarcela está totalmente correta.
- CJoana está parcialmente equivocada.
- DAmbas estão totalmente equivocadas.
- EJoana está totalmente correta.