Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — ADVISE 2023
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qq815846
- Banca
- ADVISE
- Órgão
- Prefeitura de Maravilha - AL
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
O Código de Processo Penal dispõe que nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representálo. No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação:
- Adeixará de existir.
- Bpassará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
- Cpassará à Defensoria Pública.
- Dserá considerado inválido.
- EContinuará, apenas, se houver herdeiros.