Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — ADVISE 2023
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- qq815847
- Banca
- ADVISE
- Órgão
- Prefeitura de Maravilha - AL
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa CORRETA, nos termos do Código de Processo Penal.
- AO Ministério Público poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial a qualquer tempo e por qualquer motivo.
- BA autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.
- CDepois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
- DA incomunicabilidade do indiciado dependerá sempre de despacho nos autos e nunca será permitida, nem quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir.
- ESe o indiciado for menor, não poderá ser investigado nem pela prática de ato infracional.