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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — ADVISE 2023

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
qq815856
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Maravilha - AL
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador
De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa CORRETA em relação ao direito de propriedade.
  1. AA propriedade do solo não abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes.
  2. BA propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.
  3. CA propriedade presume-se plena e exclusiva, até prova em contrário.
  4. DO proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, mas não tem o direito de reavêla do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.
  5. EO proprietário não pode ser privado da coisa nos casos de requisição, mesmo que seja caso de perigo público iminente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A propriedade presume-se plena e exclusiva, até prova em contrário.

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