Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — ADVISE 2023
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qq816059
- Banca
- ADVISE
- Órgão
- Prefeitura de Tacima - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
De acordo com o Código Penal, comete o crime de “Desobediência” aquele que:
- ADesobedecer à ordem legal de funcionário público.
- BUsurpar o exercício de função pública.
- COferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
- DIludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.
- EDeixar de praticar atos de trabalho voluntário.